O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (23) que a Prefeitura deixou de pagar a energia da iluminação instalada nas vias internas de condomínios fechados e determinou que os próprios empreendimentos assumam a despesa.
Durante coletiva, Abilio também revelou que a Prefeitura encontrou um documento apresentado à Energisa com uma assinatura atribuída ao diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton. Segundo o prefeito, Wellaton não assinou o documento.
“A Energisa trouxe uma série de papéis comprovando que a Prefeitura tinha dado o aceite disso. E, num desses papéis, era um documento falso, que tinha uma assinatura não feita pelo Wellaton”, afirmou.
A descoberta ocorreu durante uma revisão do sistema de iluminação pública. Técnicos da Limpurb identificaram pontos instalados dentro de condomínios fechados que estavam sendo incluídos na conta paga pelo Município.
A Prefeitura sustenta que não pode utilizar dinheiro público para custear a iluminação de vias privadas. A medida foi formalizada em agosto, quando a Limpurb determinou à Energisa a retirada desses pontos da base de faturamento da iluminação pública.
Abilio negou que tenha sido criada uma nova taxa.
“Não tem taxa nenhuma. A gente só está dizendo o seguinte: a lei não permite o município pagar com dinheiro público a iluminação interna de condomínios fechados”, afirmou.
Com a mudança, a Energisa começou a notificar os condomínios para que assumam a titularidade das unidades consumidoras. A concessionária também informou que poderá apurar consumos anteriores de até 36 meses.
A Prefeitura, por outro lado, pretende levantar quanto já foi pago com recursos públicos e encaminhar as informações ao Ministério Público para avaliar um possível ressarcimento.
Além disso, a origem do documento com a assinatura atribuída a Wellaton será investigada. Segundo Abilio, a Energisa informou que o material teria sido entregue por uma construtora.
A eventual falsificação ainda precisa ser comprovada pela investigação.
