CRIME FINANCEIRO
Especialistas alertam que lucro fácil pode resultar em processos criminais, apreensão de patrimônio e investigações por lavagem de dinheiro
A facilidade de obter renda extra por meio do empréstimo informal de dinheiro tem atraído cada vez mais pessoas, principalmente em períodos de dificuldades econômicas e restrição ao crédito. O que muitos desconhecem é que emprestar dinheiro de forma habitual, cobrando juros sem autorização legal, pode configurar o crime de agiotagem, prática ilegal que tem sido alvo constante de operações policiais em Mato Grosso e em diversas regiões do país.
Somente nos últimos meses, ações policiais reforçaram o endurecimento do combate a esse tipo de crime. Em Mato Grosso, a Polícia Civil cumpriu, em março deste ano, mandados de busca e apreensão contra investigados por agiotagem em Cuiabá. Já em municípios de forte atividade econômica, como Lucas do Rio Verde, autoridades têm alertado produtores rurais, empresários e comerciantes sobre os riscos dos empréstimos informais, especialmente diante do elevado volume de recursos movimentados na região e da crescente circulação financeira vinculada ao agronegócio.
Em âmbito nacional, uma das operações de maior repercussão foi a Operação Covil do Mamon, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas, que desarticulou organizações criminosas investigadas por agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro e outros crimes patrimoniais.
Segundo as investigações, o grupo movimentou milhões de reais e utilizava ameaças, sequestros, torturas e intimidações para cobrar dívidas consideradas abusivas pelas autoridades. Inclusive foram identificadas mensagens intimidatórias, exposição pública e até visitas à residência da vítima para reforçar as cobranças.
A agiotagem, também conhecida juridicamente como usura, é prevista na Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular. A legislação considera ilegal a exploração habitual de empréstimos mediante cobrança de juros excessivos por pessoas físicas ou empresas que não possuem autorização do Banco Central para atuar como instituições financeiras.
Outro ponto de atenção envolve a fiscalização tributária, pois quem empresta não declara a operação e os ganhos, o que pode gerar posteriormente 27% de imposto e multas. O avanço dos sistemas eletrônicos de monitoramento permite que órgãos como a Receita Federal identifiquem movimentações incompatíveis com a renda declarada. Transferências recorrentes via PIX, depósitos frequentes e grande movimentação financeira sem justificativa econômica podem despertar a atenção das autoridades fiscais.
Quando constatadas irregularidades, as consequências podem ser severas. Além da pena prevista para o crime de usura, que pode chegar a dois anos de detenção e multa, os investigados ainda podem responder por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, extorsão e organização criminosa, crimes que possuem penas significativamente maiores. Também são comuns decisões judiciais determinando o bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de bens, apreensão de veículos e imóveis e restrições sobre CPF e CNPJ.
Em regiões economicamente dinâmicas, como Lucas do Rio Verde e municípios vizinhos, especialistas recomendam que produtores rurais, empresários e trabalhadores busquem exclusivamente instituições financeiras autorizadas, cooperativas de crédito legalmente constituídas ou linhas oficiais de financiamento e não seguir para o caminho da ilegalidade.
