Ela analisou oito ações contra a decisão do governo, uma delas de autoria do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília, e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. O governo pode recorrer.
O bloqueio é de 30% das despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos (construção de salas, laboratórios, renovação, bolsas para pesquisas, custeio de projetos científicos, por exemplo), contratação de serviços, além de pagamentos de terceirizados, luz e energia. A decisão, do fim de abril gerou diversos protestos pelo país.
Hoje, o governo federal gasta mais do que arrecada, e uma de suas alternativas é suspender temporariamente o gasto de verbas enquanto a situação do Brasil não melhora. Gestões anteriores também já congelaram verbas destinadas à educação.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Educação informou à BBC News Brasil na manhã deste sábado (8) ainda não ter sido notificado da decisão da Justiça da Bahia. Disse ainda que a defesa judicial é de competência da AGU (Advocacia-Geral da União). O Palácio do Planalto, também nesta manhã, não quis se pronunciar sobre o assunto.
