Escolas e redes de ensino municipais elegíveis ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) têm até o dia 30 de junho para aderir ao segundo ciclo do programa por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas). O PDDE Equidade foi criado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para destinar recursos suplementares às escolas públicas da educação básica que estão em contexto de maior vulnerabilidade social e educacional, de modo a promover melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino.
Até o momento, 100% das redes estaduais e 90% das municipais já aderiram ao programa, enquanto 26% das escolas elegíveis confirmaram participação. Neste ano, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos entre aproximadamente 30 mil escolas públicas. Em decorrência da boa alocação de recursos em 2025, com mais de 92% da execução financeira, o programa manteve, para 2026, o mesmo orçamento do último ano, que será distribuído da seguinte maneira:
- PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93 milhões;
- PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; e educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;
- PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões.
Passo a passo – O processo é realizado em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.
Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: secretário, equipe técnica da Secretaria e representante UEx.
PDDE Equidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade integra as ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão na educação pública brasileira.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
