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11 projetos aprovados e moção de aplausos na 6ª sessão ordinária

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Na manhã desta segunda-feira (17), durante a 6ª sessão ordinária de 2025, foram aprovados 11 projetos e uma moção de aplausos. Entre os destaques, está a aprovação do protocolo “Não é Não”, que visa proteger mulheres em ambientes de entretenimento. Além disso, foram aprovados dois projetos que autorizam repasses de R$900 mil para entidades locais. A vice-presidente da Câmara, Nadir Santana, iniciou a sessão destacando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e parabenizou a Escola São Cristóvão por alcançar a nota 7,5 nos anos iniciais, um feito considerado de difícil conquista. Ela também ressaltou a importância de evitar a disseminação de “fake news” sobre a educação.

Repasses e Projetos Importantes

O Projeto de Lei nº 22/2025 autorizou o repasse de R$500 mil para a APAE, e o Projeto nº 23 garantiu R$400 mil ao Hospital São Lucas. Os recursos vêm de economias feitas pela Câmara nos anos de 2023 e 2024. Outro projeto importante, o nº 20, alterou a lei do Programa Ser Luverdense Habitação, e o nº 18 aumentou o repasse para a Associação Luverdense de Natação, elevando o valor para R$797 mil em 2025.

Outros Projetos Aprovados

O Projeto nº 17 criou a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, responsável pela definição de valores de bens imóveis. O Projeto nº 19 autorizou o recebimento de áreas particulares para o prolongamento da Avenida Ênio Rospierski.

Projetos do Poder Legislativo

A Câmara também aprovou projetos de autoria legislativa. O Projeto de Resolução nº 03 definiu os valores das diárias de vereadores e servidores, e o nº 11 garantiu o 13º salário para vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 criou novos cargos na estrutura da Câmara.

Outras Aprovações e Homenagens

Foi aprovada por unanimidade a modificação na composição da Comissão de Legislação, com a substituição de Wlad Mesquita por Márcio Albieri. Também foi aprovada a Moção de Aplausos nº 01 em homenagem ao Insanos Moto Clube de Lucas do Rio Verde, de autoria do vereador Airton Callai.

Indicações e Encaminhamentos

A sessão também contou com a leitura de dez indicações apresentadas pelos vereadores Hélio Kaminski (PL), Wlad Mesquita (Republicanos), Nadir Santana (União), Márcio Albieri (MDB), Débora Carneiro (PRD) e Nelson Hasegawa (Republicanos). Todas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo.

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