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Bando: Justiça determina o afastamento de gerentes do Ganha Tempo e de gestores da Rio Verde acusados de desviar mais de seis milhões de reais

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A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes(foto), determinou pelo afastamento de gerentes e gestores da empresa Rio Verde, que administra as unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso, alvo de operação da Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (1º) por suposto desvio de pouco mais de R$ 6 milhões.

A  magistrada ainda determinou pela suspensão do exercício de funções na empresa e na estrutura do Ganha Tempo, a proibição de frequentar as unidades e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária. Ao todo, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os alvos da operação.

Além disso, foi determinado o bloqueio nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020.

A operação Tempo é Dinheiro apura suposta fraude e desvio de recursos nas unidades do Ganha Tempo. Informações apontam para um esquema na emissão de senhas de serviços que não eram prestados nas unidades. Com isso, a concessionária Rio Verde recebia pelo ‘atendimento fictício’.

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A ação contou com o apoio das seguintes unidades policiais: Defaz, GCCO, Defron, GOE, Delegacias Regionais de Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis; Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso e de São Paulo e o DOPE da Polícia Civil paulista.

A investigação

O processo de investigação teve início após o governador Mauro Mendes ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades.

Segundo o que foi apurado, até o momento foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.

A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado.

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Em outra auditoria estimou que no período de 2019 a 2032, o Estado deva desembolsar cerca de R$ 500.261.550,00 com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$250.425.932,00 gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.

 

Otavio Ventureli(com assessoria)

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Em pronunciamento à Nação Presidente do TSE afirma que o “vírus” das Fake news nas eleições é “capaz de comprometer, a própria democracia”

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Na véspera do início da campanha eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso(foto), pediu aos 148 milhões eleitores brasileiros cuidados para evitar a contaminação por covid-19 e disse que existe um “outro vírus que ronda as eleições”.

“Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação”, disse Barroso, em pronunciamento transmitido na rede nacional de televisão e rádio na noite deste sábado(26)

Segundo Barroso, o “vírus” das fake news é “capaz de comprometer, não a saúde pública, mas a própria democracia”. “Uma causa que precise de mentiras, de ódio ou de agressões não pode ser boa. Pense nisso. Não faça aos outros o que não gostaria que fizessem com você. O mal faz mal mesmo é a quem o pratica”, disse o ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do TSE reforçou a importância dos cuidados com a saúde nos dias de votação – 15 de novembro, em todo o País, e 29 de novembro nas cidades em que houver segundo turno. “Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto”, disse.

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“A principal forma de transmissão da doença ocorre quando uma pessoa fala ou respira próxima da outra. Por essa razão, as recomendações mais importantes são: evitar aglomerações, manter distância mínima de um metro das outras pessoas e sempre utilizar máscara”, acrescentou.

Barroso também defendeu evitar a distribuição de material impresso e recomendou que as reuniões sejam feitas em lugares abertos.

Em tempos de polarização, o ministro disse que é necessário fazer uma campanha com debate público de qualidade, mas sem deixar de lado o respeito e consideração pelas pessoas e por suas ideias. “Mesmo que diferentes das nossas.”

 

 

Otavio Ventureli(de Brasilia)

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