A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes(foto), determinou pelo afastamento de gerentes e gestores da empresa Rio Verde, que administra as unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso, alvo de operação da Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (1º) por suposto desvio de pouco mais de R$ 6 milhões.
A magistrada ainda determinou pela suspensão do exercício de funções na empresa e na estrutura do Ganha Tempo, a proibição de frequentar as unidades e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária. Ao todo, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os alvos da operação.
Além disso, foi determinado o bloqueio nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020.
A operação Tempo é Dinheiro apura suposta fraude e desvio de recursos nas unidades do Ganha Tempo. Informações apontam para um esquema na emissão de senhas de serviços que não eram prestados nas unidades. Com isso, a concessionária Rio Verde recebia pelo ‘atendimento fictício’.
A ação contou com o apoio das seguintes unidades policiais: Defaz, GCCO, Defron, GOE, Delegacias Regionais de Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis; Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso e de São Paulo e o DOPE da Polícia Civil paulista.
A investigação
O processo de investigação teve início após o governador Mauro Mendes ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades.
Segundo o que foi apurado, até o momento foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.
A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado.
Em outra auditoria estimou que no período de 2019 a 2032, o Estado deva desembolsar cerca de R$ 500.261.550,00 com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$250.425.932,00 gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.
Otavio Ventureli(com assessoria)
