Moradores de Várzea Grande que possuem débitos com o Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) já podem procurar a autarquia para regularizar a situação com condições especiais. A campanha de renegociação começou nesta terça-feira (22) e oferece descontos de até 98% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento.
A iniciativa é respaldada por lei municipal sancionada em agosto e contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. A negociação poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2026.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 98% sobre multas moratórias e juros de mora. Também há possibilidade de parcelamento em até 36 meses, com abatimentos que variam de 94% a 75% sobre juros e multas, conforme a quantidade de parcelas. Nos acordos parcelados, é exigida uma entrada mínima de 10% do débito.
A campanha também estabelece condições específicas para débitos relacionados a multas por infrações. Nesses casos, desde que a irregularidade tenha sido corrigida, o desconto pode chegar a 80% para pagamento à vista, com possibilidade de parcelamento em até 12 meses.
Como negociar
Os usuários interessados devem procurar um dos três pontos comerciais de atendimento do DAE-VG, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para regularização.
Para formalizar o acordo, o usuário deverá reconhecer a dívida e renunciar ou desistir de eventuais meios de defesa ou impugnação administrativa ou judicial relacionados ao débito. O acordo passa a ser efetivado após o pagamento da primeira parcela.
Segundo o DAE-VG, a medida busca facilitar a regularização das dívidas, ampliar a recuperação de créditos da autarquia e contribuir para o fortalecimento financeiro do órgão, com reflexos na manutenção e melhoria dos serviços de água e esgoto oferecidos à população.
A diretora comercial do DAE-VG, Egiane Araújo, está disponível para esclarecer as condições da campanha, os locais de atendimento e os procedimentos para adesão.
