O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges negou nesta quarta-feira (29) que a notificação enviada ao Poder Executivo, recomendando a não concessão de elevações salariais aos servidores do Estado, tenha sido fruto de um acordo político com o Paiaguás.
Borges participou de uma reunião na Assembleia Legislativa, após ter sido convocado pelos deputados estaduais.
A recomendação foi enviada ao Paiaguás no momento em que professores fazem greve por aumento salarial e outras categorias cobram a Revisão Geral Anual (RGA).
"Todo dia assino recomendações, seja para a Assembleia, seja para secretários de Estado. É a função do Ministério Público. Naturalmente uma recomendação como essa ligada a uma greve tem outra repercussão”, afirmou.
Conforme o procurador-geral, a recomendação é uma iniciativa dos promotores do Núcleo do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual. “Eu li. Eles não me pediram para fazer, porque eles não precisam pedir, concordei e assinei. Então não houve acordo, não houve nada nesse sentido”, explicou.
Borges afirmou ainda que, durante a reunião com os deputados, foi questionado sobre o caráter da recomendação.
“Isso é fazer política. Nós somos agentes políticos para fazer política e eles [deputados] estão aqui para fazerem o papel deles de política e fiscalização. Então, foi muito produtiva nossa reunião, onde foram colocadas essas posições. Isso é política. Perfeitamente”.
O procurador-geral também afirmou que o Estado não tem como missão apenas pagar salários dos servidores. Segundo ele, existem outras prioridades que devem ser contampladas.
A notificação recomendatória foi enviada no dia 22 de maio e dizia que Governo do Estado deveria se abster de conceder qualquer realinhamento de tabelas salariais ou reajustes como a da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado.
O documento cita benefícios aprovados em lei para servidores da Educação, Fazenda e Meio Ambiente e é assinado pelo procurador-geral, pelo promotor de Justiça Mauro Zaque e outros cinco membros do MPE.
Segundo a notificação, o Executivo tem uma previsão de déficit global na ordem de R$ 1,6 bilhão somente para este ano. Além disso, a gestão do governador Mauro Mendes (DEM) decretou, no início do ano, situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual.
De acordo com os promotores, embora esteja sendo implementada uma reforma administrativa, com corte de gastos em diversas áreas e incremento da arrecadação, o cenário financeiro de Mato Grosso ainda é preocupante.
