Por 243 votos a 19, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória (MP) que altera o Código Florestal.
O texto segue agora para o Senado Federal. Mas o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que não pautará a MP, que perde a validade na próxima segunda-feira (3).
"Informo aos senadores e senadoras que não convocarei amanhã [quinta, 30] sessão deliberativa para apreciarmos essa MP. Diante desse informe, eu agradeço o apoio e as manifestações de vários senadores no sentido da construção de um acordo e de um entendimento. Portanto, independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje, este presidente cumprirá o acordo construído com vários lideres partidários. Nós não faremos a votação da referente MP", disse Alcolumbre na noite desta quarta(29).
O texto original da MP, editada no governo Michel Temer, previa somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal.
Durante a tramitação, porém, a proposta foi alterada. Deputados e senadores incluíram outros temas na MP, os chamados "jabutis" no jargão legislativo.
Um desses "jabutis" altera o artigo 68 do Código Florestal de 2012, que já deu anistia a proprietários de terras que desmataram, mas respeitaram os limites anteriores à entrada em vigor do código. Um destaque foi apresentado com o objetivo de derrubar o "jabuti", mas foi rejeitado.
Desde 1965, os percentuais mínimos de preservação da vegetação nativa eram de 50% na Amazônia e de 20% no restante do país.
Depois, os percentuais foram elevados para 80% na Amazônia e 35% no cerrado amazônico, sendo mantidos os 20% em outros biomas.
O texto aprovado pela comissão mista e levado a votação nesta quarta-feira(29), de autoria do relator Sérgio Souza (MDB-PR), porém, modificou os parâmetros.
Souza incluiu no projeto que os percentuais de proteção devem ser calculados a partir da data em que cada bioma foi definido em lei. No caso do cerrado, por exemplo, em 1989, e do pantanal, do pampa e da caatinga, em 2000.
No caso da floresta amazônica, o texto afirma que serão definidos diferentes percentuais conforme as diferentes regras que trataram da região.
Críticos ao texto dizem que, na prática, o projeto não considera que os biomas estavam sob proteção legal antes da definição em lei.
Ambientalistas dizem acreditar que a MP pode, na prática, impedir a recuperação de áreas já desmatadas e anistiar proprietários que não se adaptaram às exigências do Código Florestal.
Integrante da bancada ruralista na Câmara, o deputado Sergio Souza defende o parecer e afirma que não se trata de mais anistia. Quem se opõe ao texto, diz o parlamentar, tem "discurso ideológico".
