A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de indicadores de segurança alimentar e nutricional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ampliar o acesso a alimentos pela população necessitada. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 800/24 foi aprovado nesta terça-feira (2) com parecer favorável do relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). O texto inclui dispositivos na lei que estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Segundo o texto aprovado, os indicadores do IBGE serão aqueles obtidos em pesquisas oficiais e em dados dos cadastros administrativos de políticas e programas sociais.
Poderão ser usados, de forma complementar, outras fontes de informação, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Isso valerá inclusive para definir os critérios para participação no Sisan, a serem definidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Apoio social
Para o relator, a medida prestigia o princípio da equidade, ao buscar maior atenção para os mais desassistidos, que mais necessitam do apoio social. “A segurança alimentar e nutricional, tanto sob a perspectiva quantitativa, quanto qualitativa, possui elevada relevância para o desenvolvimento sustentável, pois articula saúde, direitos humanos, equidade social, economia solidária e preservação ambiental”, disse Henderson Pinto.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que, pela segunda vez, o Brasil saiu do Mapa da Fome graças a políticas públicas do governo federal. “Trabalhamos intensamente ao ponto que, o que desejávamos fazer ano que vem, já agora tivemos novamente esse título”, disse.
O Mapa da Fome é elaborado pela FAO, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada em alimentação e agricultura, e mede o acesso da população à alimentação suficiente para uma vida ativa e saudável.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
