O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou uma nova legislação que endurece as regras de fiscalização contra motocicletas com escapamentos adulterados e emissão excessiva de ruídos na Capital. A medida também prevê punições para oficinas mecânicas que realizarem modificações irregulares nos veículos.
A nova norma foi publicada no Diário Oficial e altera a legislação municipal que anteriormente tratava apenas da venda de escapamentos adulterados. Com a mudança, a lei passa a atingir diretamente a circulação de motocicletas e veículos similares que ultrapassem os limites de emissão sonora previstos pela legislação ambiental federal.
Conforme o texto, fica proibida a circulação de motos que emitam ruídos acima dos índices estabelecidos pela Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A legislação estabelece limite máximo de até 99 decibéis, medidos a uma distância de 50 centímetros do escapamento. A fiscalização deverá ser realizada pelos órgãos competentes com uso de decibelímetro ou por meio de laudo técnico emitido por autoridade responsável.
Os motociclistas flagrados com veículos irregulares poderão responder às penalidades previstas no Código de Posturas do município, conforme os artigos 577, 721, 723 e 760 da Lei Complementar nº 04/1992.
A norma também proíbe qualquer alteração no sistema original de escapamento com o objetivo de aumentar o nível de ruído, salvo em situações autorizadas pelos órgãos competentes.
Além dos condutores, oficinas mecânicas também entram na mira da fiscalização. Estabelecimentos flagrados realizando modificações proibidas poderão receber multas superiores a R$ 5 mil, valor correspondente a 20 UPF/MT. Em caso de reincidência, a oficina ainda poderá ser interditada.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a atualização da legislação busca ampliar o combate à poluição sonora, preservar o sossego público e reforçar a fiscalização sobre motocicletas com escapamentos adulterados na cidade.
