A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 13 votos a 12, nesta terça-feira (14), o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que considera constitucional o projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa para permitir a reeleição da presidente Paula Calil (PL).
A votação desta terça-feira (14) analisou apenas a legalidade da proposta, etapa que exigia maioria simples para aprovação. Com o resultado favorável, o texto segue agora para a votação do mérito, quando os vereadores decidirão se a mudança no Regimento Interno será efetivamente aprovada.
Para que a alteração entre em vigor, será necessário o apoio de pelo menos 18 dos 27 vereadores, já que a aprovação do mérito depende de quórum qualificado de dois terços.
A votação também expôs um racha entre parlamentares da base do prefeito Abilio Brunini (PL). Enquanto parte dos vereadores governistas apoiou o avanço da proposta, outro grupo votou contra, defendendo que o vereador Ilde Taques (Podemos) dispute a presidência da Câmara na próxima eleição da Mesa Diretora.
O debate ocorre um dia após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar o pedido de liminar do prefeito para suspender a exigência de dois terços dos votos para alterar o Regimento Interno. Com a decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, permanece válida a regra em vigor desde 2016, mantendo a necessidade de 18 votos para a aprovação definitiva da mudança. O mérito da ação ainda será julgado pelo Órgão Especial do TJMT.
Votaram “SIM” (13)
Paula Calil (PL)
Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
Marcus Brito Júnior (PV)
Samantha Iris (PL)
Marcrean Santos (MDB)
Tenente-Coronel Dias (Cidadania)
Cezinha Nascimento (União Brasil)
Demilson Nogueira (PP)
Professor Mário Nadaf (PV)
Adevair Cabral (Solidariedade)
Dilermário Alencar (União Brasil)
Kássio Coelho (Podemos)
Ranalli (PL)
Votaram “NÃO” (12)
Michelly Alencar (União Brasil)
Dídimo Vovô (PSB)
Maria Avalone (PSDB)
Maysa Leão (Republicanos)
Alex Rodrigues (Podemos)
Daniel Monteiro (Republicanos)
Katia Ciuscia Mantelli (Podemos)
Jefferson Siqueira (PSD)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Chico 2000 (PL)
Dra. Mara (Podemos)
Ilde Taques (Podemos)
Não votaram (2)
Sargento Joelson (Podemos)
Wilson Kero Kero (Democracia Cristã)
