Lei que impede a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha, criação de uma Coordenadoria exclusiva, fortalecimento da rede de proteção, qualificação profissional, ações que alcançaram centenas de mulheres e articulação com municípios de Mato Grosso integram trajetória construída ao longo dos últimos anos
Antes de a defesa das mulheres ocupar o centro dos discursos políticos, uma série de medidas começou a transformar essa pauta em política pública permanente em Sinop. Entre 2021 e 2024, período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso participou da criação e implantação de estruturas, leis e programas voltados à proteção, autonomia e garantia de direitos das mulheres.
Um dos primeiros marcos ocorreu ainda em 2021. A partir de uma proposta apresentada por Scheila, foi criada a Lei Municipal nº 3.012/2021, aprovada por unanimidade pela Câmara e sancionada pelo Executivo. A legislação impede a nomeação, em cargos comissionados da Prefeitura de Sinop e da administração indireta, de pessoas condenadas, em decisão transitada em julgado, por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha.
Na prática, Sinop passou a estabelecer também dentro da administração pública um limite institucional para quem tivesse condenação definitiva por violência doméstica.
Mas a estratégia adotada naquele período não ficou restrita à punição do agressor. Outra frente passou a tratar de algo considerado essencial para que mulheres consigam romper ciclos de violência: independência econômica, acesso a serviços e uma rede pública preparada para acolhê-las.
Uma estrutura que ficou
Em 2022, Sinop implantou a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, criando dentro da estrutura municipal um organismo permanente dedicado à articulação de políticas de prevenção à violência, garantia de direitos, orientação e fortalecimento da rede de atendimento.
A importância dessa decisão ficou mais evidente dois anos depois. Em 2024, quando Sinop aderiu ao programa estadual Ser Família Mulher, o município estava entre apenas seis de Mato Grosso que já haviam implantado um Organismo de Políticas para Mulheres, requisito para adesão ao programa.
O Ser Família Mulher atende vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva e se encontram em situação de vulnerabilidade, incluindo a possibilidade de auxílio-moradia. A adesão de Sinop foi formalizada em outubro de 2024, ainda durante a gestão de Scheila à frente da Assistência Social.
A Coordenadoria segue em funcionamento e teve sua atuação ampliada em 2026, com a Professora Branca à frente, uma das maiores apoiadoras da campanha de Scheila Pedroso, mantendo ações de prevenção, conscientização e articulação entre diferentes setores públicos e entidades da sociedade civil.
É uma das marcas mais concretas daquele período: transformar uma pauta que poderia depender da vontade de cada gestor em uma estrutura permanente do município.
Mais de 900 mulheres alcançadas pelos CRAS em um único mês
A autonomia feminina também passou pelos Centros de Referência de Assistência Social.
Em março de 2022, os quatro CRAS de Sinop, Boa Esperança, Menino Jesus, Palmeiras e Paulista, reuniram mais de 900 mulheres em atividades relacionadas a empreendedorismo, saúde, autocuidado e geração de autonomia.
Além das palestras, as unidades mantinham oficinas e atividades de qualificação e geração de renda, como produção de alimentos e outras capacitações. A proposta era associar a proteção social a mecanismos capazes de ampliar a independência financeira das mulheres atendidas.
A lógica defendida pela gestão era direta: para uma mulher em situação de vulnerabilidade ou violência conseguir recomeçar, denunciar muitas vezes é apenas o primeiro passo. É preciso criar condições para que ela consiga sustentar a própria decisão.
Essa política se desdobrou também em iniciativas de qualificação profissional. Em 2024, por exemplo, mulheres atendidas dentro das próprias comunidades participaram de cursos profissionalizantes voltados à inserção no mercado, empreendedorismo e geração de renda, com formação realizada em equipamentos da Assistência Social para facilitar o acesso de quem tinha dificuldade de deslocamento.
Rede contra a violência e atendimento às vítimas
Ao mesmo tempo, Sinop ampliou ações articuladas com forças de segurança, Poder Judiciário, universidades, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e demais integrantes da rede de enfrentamento.
Já em 2021, a Secretaria de Assistência Social registrava ações conjuntas relacionadas à Patrulha Maria da Penha, atendimento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência, capacitações para o mercado de trabalho e iniciativas de apoio psicossocial. Naquele momento também avançavam as discussões para reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e fortalecimento de mecanismos capazes de financiar políticas específicas para esse público.
Em agosto de 2022, uma caminhada organizada pela Prefeitura reuniu mais de 500 pessoas no centro de Sinop para conscientização sobre violência doméstica. Mais do que uma mobilização simbólica, a ação levou atendimento à rua: um ônibus disponibilizou orientação psicossocial e jurídica e encaminhamentos aos serviços municipais de Assistência Social e Saúde.
Entre agosto de 2022 e julho de 2023, o CREAS de Sinop recebeu da Rede de Enfrentamento 721 encaminhamentos de mulheres vítimas de violência, enquanto a Coordenadoria passou a atuar na articulação dos atendimentos, orientação sobre direitos, encaminhamentos e suporte às mulheres que buscavam romper situações de vulnerabilidade.
Sinop levou municípios de Mato Grosso para a mesma mesa
Em agosto de 2022, Sinop sediou o 1º Encontro Mato-grossense dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, articulado com participação da APDM, Prefeitura, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.
O encontro reuniu representantes de 56 municípios e colocou na mesma mesa temas que muitas cidades ainda tinham dificuldade de estruturar: criação e fortalecimento de Conselhos da Mulher, regularização de fundos específicos, financiamento de projetos e construção de políticas municipais permanentes.
À época, Scheila já presidia a Associação Para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, a APDM, função para a qual havia sido eleita em 2021 e posteriormente reconduzida. A entidade presta assessoria técnica aos municípios e promove capacitações para gestores, equipes da Assistência Social e conselhos municipais, incluindo especificamente os Conselhos dos Direitos da Mulher.
Sob sua presidência, a associação também criou a Escola de Formação Municipalista, ampliou capacitações e fortaleceu a assessoria técnica destinada aos municípios mato-grossenses.
Foi por meio dessa atuação estadual que a discussão sobre políticas para mulheres deixou de ficar concentrada apenas nos maiores municípios e passou a envolver gestores e equipes de diferentes regiões de Mato Grosso.
Proteção também passa por renda
Ainda em 2021, Scheila assinou, em Brasília, termo de cooperação para implantação do projeto Tereza de Benguela, direcionado à qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica.
Na mesma agenda, também levou ao Governo Federal o projeto da Casa da Mulher Brasileira para Sinop, estrutura concebida para reunir serviços de atendimento às vítimas de violência.
Embora nem toda articulação resulte imediatamente em uma obra ou programa implantado, os registros demonstram uma linha de atuação que se repetiria nos anos seguintes: associar enfrentamento à violência a condições reais de autonomia.
De Sinop para o debate internacional
Essa trajetória ganhou dimensão internacional em março deste ano, quando Scheila representou Mato Grosso, por meio da APDM, durante a 70ª Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas, a CSW70, em Nova York.
O encontro é um dos principais fóruns internacionais dedicados aos direitos das mulheres e, em 2026, concentrou as discussões no acesso à justiça, eliminação de barreiras estruturais e construção de sistemas mais inclusivos para mulheres e meninas.
Scheila participou de debate realizado na Columbia University e integrou a delegação brasileira ligada à comissão. A participação levou ao fórum internacional a experiência municipal e o debate sobre políticas públicas construídas em Mato Grosso.
Mais do que uma agenda isolada, a presença em Nova York fecha um ciclo que começou dentro dos CRAS, dos conselhos e da estrutura administrativa de Sinop.
Da criação de uma lei que barra condenados por violência doméstica na administração municipal à instalação de uma Coordenadoria específica; das mais de 900 mulheres alcançadas em ações dos CRAS à articulação de dezenas de municípios; da qualificação profissional à adesão de Sinop a uma política estadual de proteção às vítimas, o histórico reúne ações concretas que permaneceram depois de sua passagem pelas funções que ocupou.
Para Scheila, a experiência também ajudou a consolidar uma compreensão que hoje leva para sua atuação pública: política para mulheres não pode existir somente em março ou agosto, nem depender apenas de campanhas de conscientização.
Ela precisa estar na lei, no orçamento, na estrutura pública, na proteção contra a violência e, principalmente, nas condições oferecidas para que uma mulher tenha segurança e autonomia para escolher o próprio caminho.
“Quando falamos de proteger uma mulher, estamos falando de várias coisas ao mesmo tempo. É garantir que ela saiba onde buscar ajuda, que tenha uma rede que funcione, mas também que possa trabalhar, ter renda, ter onde morar e reconstruir a própria vida. Foi isso que buscamos fazer em Sinop e é essa experiência prática que queremos ampliar”, afirma Scheila Pedroso.
