O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, afirmou que a entidade obteve uma importante vitória na Justiça ao conseguir anular a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o veto ao reajuste salarial dos servidores.
“Não se pode se esconder atrás do voto secreto. O eleitor tem que saber aquilo que o deputado está votando”, declarou Rosenwal em vídeo divulgado nesta sexta-feira (14).
Segundo ele, o sindicato foi o único representante da categoria a conseguir judicialmente que a Assembleia seja obrigada a realizar uma nova votação de forma aberta, nominal e pública.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em ação movida pelo Sinjusmat.
Com o acórdão, foi anulada a votação realizada em 3 de dezembro de 2025, que havia mantido o veto do ex-governador Mauro Mendes (União) ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
A Justiça determinou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realize uma nova apreciação do veto, desta vez com voto nominal, aberto e público. O objetivo é garantir que a população possa saber como cada deputado se posiciona diante da matéria.
Para Rodrigues, a decisão representa uma conquista importante após uma disputa judicial que, segundo ele, não foi fácil. “A melhor vitória foi a de ontem, que nós fomos o único cidadão mato-grossense que conseguimos na Justiça que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso não pratique mais o voto secreto”, afirmou.
No julgamento, o relator, desembargador Márcio Vidal, destacou que o sigilo nas deliberações de vetos viola o princípio constitucional da publicidade e a soberania popular.
Agora, a Assembleia Legislativa deverá realizar uma nova votação sobre o veto, permitindo que os votos dos parlamentares sejam conhecidos publicamente.
