O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida, formalizada na Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14), mantém as condições já aplicadas desde o ano passado e beneficia diretamente milhares de produtores rurais em Mato Grosso.
Além da prorrogação do congelamento, a legislação também trata da adesão do Estado ao programa federal de subsídio ao óleo diesel. No artigo 5º da norma, fica estendida a vigência do dispositivo relacionado ao Fethab até o final do próximo ano.
A manutenção da política já havia sido antecipada pelo governador em reunião com representantes do setor produtivo. Na ocasião, Pivetta também confirmou que o Governo do Estado não pretende renovar o chamado Fethab 2 em 2027, atendendo a uma demanda apresentada por lideranças do agronegócio.
O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano passado. Segundo o Executivo estadual, as medidas têm como objetivo reduzir a pressão sobre o setor produtivo, especialmente o agronegócio, sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística financiados pelo fundo.
Criado para garantir recursos destinados principalmente à manutenção e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é considerado uma das principais fontes de investimento em infraestrutura em Mato Grosso, com impacto direto em regiões de forte atividade agropecuária e escoamento da produção.
