Gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços será tema de audiência na CAE

Esse projeto é o segundo a ser apresentado com o objetivo de regulamentar a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132 — que foi promulgada em dezembro. Além de instituir o Comitê Gestor do IBS, a proposição também trata da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o IBS; define a distribuição dos valores do novo tributo para os entes federados; e altera as normas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O texto-base do PLP 108/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de agosto. Após a votação dos destaques, a versão final do projeto será enviada à análise do Senado, onde já tramita o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (o PLP 68/2024.)

Foram convidados para a audiência pública:

Susy Gomes Hoffmann, advogada e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Felipe Kertesz Renault, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF);
Felipe Scudeler Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos;
Geraldo da Silva Datas, auditor fiscal estadual e presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (Comsefaz);
Melissa Castello, procuradora da Fazenda do Rio Grande do Sul;
Fernando Mobelli, gerente do Programa de Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo;
Francelino Valença, presidente da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal;
Fábio Macêdo, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim);
Fellipe Matos Guerra, contador e representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
Zabetta Macarini C. Gorisen, diretora-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap);
Eduardo Salusse, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado