A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) divulgou nota nesta quinta-feira (6) em que manifesta apoio aos procuradores do Estado e afirma confiar na atuação técnica, ética e institucional dos membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), após a deflagração da Operação Heritage pela Polícia Federal.
No comunicado, a entidade destaca que a Procuradoria-Geral do Estado exerce função essencial à Justiça e atua na defesa do interesse público e do patrimônio estadual, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo a APROMAT, os atos praticados pelos procuradores no caso investigado decorreram do exercício regular de suas atribuições constitucionais e legais, com base em pareceres técnicos, manifestações jurídicas e decisões adotadas no âmbito das competências institucionais da PGE.
A associação também defendeu que a atuação funcional dos procuradores seja analisada com serenidade e respeito ao devido processo legal, evitando conclusões antecipadas antes da conclusão das investigações.
“A defesa dos interesses públicos exige independência técnica dos membros da Advocacia Pública, razão pela qual é imprescindível que a atuação funcional dos Procuradores seja analisada com serenidade, responsabilidade e respeito ao devido processo legal”, diz trecho da nota.
A APROMAT ainda ressaltou que a própria Procuradoria-Geral do Estado tem colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, fornecendo as informações e documentos solicitados.
Por fim, a entidade afirmou confiar que os fatos serão esclarecidos e reiterou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da Advocacia Pública, da segurança jurídica e do interesse público.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos superior a R$ 308 milhões relacionado a um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A. As investigações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e apuram suspeitas de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
